Condições para Grupos

Cláusula 1 – Condições Gerais

As presentes condições especiais destinam-se exclusivamente a grupos abrangidos por este contrato, não estando disponíveis ao público em geral. 
 

Cláusula 2 – Adesão

A reserva de grupos está disponível apenas para um mínimo de 10 (dez) passageiros, salvo exceções previamente autorizadas, como para grupos desportivos, dependendo da modalidade praticada.
 

Cláusula 3 – Integridade do Grupo

Para garantir a consistência operacional, é exigida a permanência mínima de 20% do total de passageiros da reserva original, ou, em alternativa, um mínimo absoluto de 10 passageiros, prevalecendo o número mais elevado.
 

Cláusula 4 – Aplicação Subsidiária

Em tudo o que não estiver expressamente previsto nestas condições especiais, aplicam-se as Condições Gerais de Transporte disponíveis em: azrair.com/grupos/condicoes-gerais-transporte , bem como a legislação aplicável.
 

Cláusula 5 – Voos Operados por Terceiros

Nos voos operados por outras companhias aéreas, a reserva está sujeita à validação e aceitação dessas companhias, nomeadamente quanto à disponibilidade e tarifas aplicáveis.
 

Cláusula 6 – Transporte de Bagagem

Cada passageiro tem direito ao transporte de 1 (um) volume de bagagem com peso até 23 kg, conforme as condições aplicáveis à rota contratada.
 

Cláusula 7 – Transporte de Equipamentos

Caso seja necessário transportar instrumentos musicais, desportivos ou outros equipamentos, o grupo deverá informar, no momento do pedido de cotação, o tipo de material, quantidade, volume e peso. A aceitação está sujeita à disponibilidade dos voos. A informação sobre a bagagem especial deve ser inserida na reserva até 15 dias antes da partida. Aplicam-se as regras constantes nas Condições Gerais de Transporte disponíveis em azrair.com/grupos/bagagem.
 

Cláusula 8 – Alterações à Reserva

Alterações à reserva original só são permitidas antes da emissão dos bilhetes, conforme as condições da tabela enviada com a cotação do grupo Todas as alterações devem ser submetidas ao departamento de grupos e estão sujeitas à disponibilidade de voos e tarifas.
 

Cláusula 9 – Alterações de Nome

São permitidas alterações de nome nas reservas de grupo sem penalização:

• Para Agentes Iata diretamente no sistema de reservas GDS. . Após a emissão, o nome deve ser corrigido na mesma reserva e o bilhete reemitido. O novo número de bilhete deve ser enviado para groups@sata.pt no prazo máximo de 3 dias. O não envio poderá originar a emissão de ADM.
• Para Agências não IATA e Clientes Diretos devem contactar diretamente a transportadora.
   

Cláusula 10 – Reemissões

Sempre que após a emissão do bilhete haja lugar a reemissões, por qualquer motivo, e estas sejam efetuadas pela SATA, há lugar ao pagamento da taxa de reemissão. Pode consultar os valores aqui: azrair.com/grupos/s4a-taxas.
 

Cláusula 11 – Reembolsos

Uma vez os bilhetes emitidos, não são permitidos reembolsos ao abrigo do presente contrato. O Valor do Bilhete inclui a tarifa bem como taxas de Serviço e taxa de combustível são também não reembolsáveis.
 

Cláusula 12 – Tarifas e Taxas

As taxas e sobretaxas aplicáveis serão calculadas à data da emissão dos bilhetes, com base na rota contratada e na classe Y. A taxa de combustível será comunicada e aceite no momento da cotação. Estes valores estão sujeitos a variações cambiais.
 

Cláusula 13 – Divisão de Grupos (Splits)

É permitida a divisão do grupo na da reserva original mediante o pagamento de penalidade no valor de €50, por pessoa, ficando, no entanto, sujeito à alteração do valor da tarifa para aquela que estiver disponível na data em que tal solicitação é realizada A divisão de grupo só pode ser realizada em um dos voos contratados, até um máximo de 25% dos passageiros da totalidade do Grupo e no máximo até 5 dias antes ou depois do voo a ser alterado. Esta divisão está sujeita ao cumprimento da cláusula 3 de integridade do grupo e não se aplica a reservas de grupos com itinerário apenas de ida (One Way – OW) nem a grupos desportivos.
 

Cláusula 14 – Alterações das Reservas iniciais pela Transportadora

Em caso de alteração dos horários dos voos por iniciativa da SATA, no âmbito de reservas efetuadas através de agentes de viagens (B2B), o Grupo considera se devidamente notificado no momento em que a SATA proceda à notificação do respetivo agente de viagens.
O agente de viagens dispõe de um prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da notificação, para aceitar expressamente as alterações comunicadas, devendo essa aceitação ser obrigatoriamente registada no respetivo sistema de reservas (GDS).
A aceitação referida no número anterior não poderá, em qualquer caso, ocorrer após o termo do prazo de 16 (dezasseis) dias anteriores à data da viagem.
Findos os prazos referidos nos números anteriores sem que tenha sido registada aceitação expressa, as alterações comunicadas consideram se tacitamente aceites, para todos os efeitos contratuais, sendo o agente de viagens responsável pela respetiva comunicação ao Grupo. 
 

Cláusula 15 – Foro Competente, que estabelece:

A versão oficial e válida do contrato é a versão escrita em português. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução do presente contrato, é competente o Tribunal da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a qualquer outro.

*até ao valor do Group integrity

• Group Integrity é 20% do total do grupo, ou 10 passageiros, o que for maior.
• Penalizações são sobre a tarifa e por passageiro.
• Os valores em % são aplicados sobre a tarifa e por passageiro.
• Valores em EUR/CAD/USD são aplicados por PNR.
• Após emissão do bilhete aplicam-se as mesmas percentagens na tarifa e na taxa de combustível para penalização.

Estas condições são puramente informativas, sendo que apenas as que enviamos e são aceites pelo agente aquando do pedido de cotação, são vinculativas.