Caro Agente,
Solicitamos a vossa especial atenção para os procedimentos que se seguem:
1- “TARIFA AÇORES” (Classe K)
- É aplicada apenas para o cidadão que tem a sua residência fiscal (NIF) na RAA. Não sendo aplicada aos residentes equiparados;
- A validação da residência é efetuada através do Número de Contribuinte (NIF) à data da emissão /reemissão do bilhete na plataforma disponível no SATA4agents. Esta validação não necessita de ser guardada pelo emissor, uma vez que a plataforma regista a ação e a SATA terá acesso, sempre que necessitar.
- Sempre que não vos for possível validar o Número de Contribuinte (NIF) na plataforma deve faze-lo através da apresentação da Certidão de Residência Fiscal ou Síntese Cadastral, onde ateste que à data de emissão/reemissão do bilhete, antes do inicio da viagem, o passageiro é residente nos Açores. Esta mesma certidão de Residência Fiscal , deve ser validada, quanto à sua veracidade, no seguinte link https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/verificaValidacaoCertidao.action.
Devem introduzir o Número de Contribuinte do passageiro e o Código de Validação. Só assim se consegue efetivamente confirmar se o passageiro é ou não residente nos Açores.
- Em Endorsement Box devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo: ID12345678 NIF123456789.
2- Restantes tarifas de Residente e Estudante, e sempre que a Companhia solicitar a validação, apenas serão válidos os seguintes documentos:
- Apresentação da Certidão de Residência Fiscal ou Síntese Cadastral, onde ateste que à data de emissão/reemissão do bilhete, o passageiro é residente nos Açores. Esta mesma certidão de Residência das Finanças, deve ser validada, quanto à sua veracidade, no seguinte link https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/verificaValidacaoCertidao.action;
Devem introduzir o Número de Contribuinte do passageiro e o Código de Validação. Só assim se consegue efetivamente confirmar se o passageiro é ou não residente nos Açores;
e/ou
- Para passageiros equiparados, recolha de toda a documentação que comprove que o passageiro tem direito à tarifa de Residente/Estudante nos Açores, uma vez que entra no campo de elegibilidade das mesmas. Para esses casos no Endorsement Box, devem sempre colocar a informação seguindo o exemplo: ID12345678 NIF123456789 AUTHRES.
Agradecemos desde já o cumprimento dessas regras.