Relembramos os procedimentos existentes nas viagens com percursos domésticos que tenham voos de trânsito com percursos internacionais (voos mistos):
- Menores nacionais e os menores estrangeiros com residência legal em Portugal que viajem sozinhos ou sem os seus progenitores legais devem fazer-se acompanhar de uma autorização emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada, de acordo com requisito da AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo), por se tratar de voos de trânsito;
- Não é aceite a validação do documento de identificação através da aplicação iD.GOV.PT. A documentação terá de ser apresentada fisicamente, não podendo ser aceite a identificação por meio de documentos digitais.
Estes voos estão identificados em GDS com a mensagem “ATT BORDER CONTROL”.
Exemplo GDS Amadeus:
RP/PDLS40119/
1 S4 267 Y 21NOV 4 FNCPDL HK1 1105 1205 1250 32N E 0 S
PLEASE CHECK CABIN BAGGAGE POLICY
ATT BORDER CONTROL
SEE RTSVC
O não cumprimento destes procedimentos implica a recusa de embarque por parte da AIMA.
Desde já agradecemos a vossa atenção para atuação em conformidade.